A equipe jurídica do ex-presidente protocolou junto ao TSE os chamados "embargos de declaração". Ainda não foi estipulado um prazo para a apreciação desse recurso
Trabalhadores tem até o dia 28 de dezembro para realizar o saque pelos meios convencionais e tem prazo de cinco anos pra reembolso via recurso administrativo
O escritório de Cristóbal Martell tem prazo de até terça-feira, 31, para apresentar recurso que convença o tribunal a autorizar a liberdade monitorada do cliente
Motoristas que solicitaram o benefício e tiveram o pedido indeferido tem até esta terça-feira, 20 de dezembro, para apresentar recurso ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTE)
Os trabalhadores terão prazo de dez dias úteis para apresentar recurso administrativo na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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